Especialistas em direito digital, comunicação e tecnologia defenderam mudanças na legislação eleitoral e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização para combater a disseminação de fake news nas eleições brasileiras. O tema foi debatido nesta segunda-feira (1º) durante audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

O encontro discutiu os desafios trazidos pelo avanço das ferramentas de inteligência artificial e seus impactos no processo eleitoral de 2026. Os participantes alertaram para a necessidade de adaptação das regras atuais diante das transformações ocorridas no ambiente digital nos últimos anos.

A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, destacou que a comunicação digital passou por mudanças profundas desde as eleições anteriores e que as novas tecnologias exigem atenção especial das autoridades e da sociedade.

Segundo ela, além da disseminação de conteúdos falsos, o ambiente digital tem sido utilizado para questionar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas, o que pode comprometer a confiança da população no processo democrático.

O advogado especializado em direito digital Diogo Rais afirmou que a legislação eleitoral brasileira precisa ser modernizada para acompanhar a realidade das redes sociais e da inteligência artificial generativa.

De acordo com o especialista, muitas normas eleitorais foram elaboradas antes da popularização das plataformas digitais atuais e não contemplam adequadamente os desafios relacionados à moderação de conteúdo, algoritmos e uso de inteligência artificial em campanhas políticas.

A diretora de projetos do Aláfia Lab, Maria Paula Almada, apresentou dados que apontam o crescimento do uso de ferramentas de inteligência artificial como fonte de informação entre os brasileiros.

Segundo pesquisa citada durante o debate, cerca de 9,7% da população já utiliza ferramentas de IA como principal fonte de informação, percentual superior ao registrado para jornais impressos. Entre jovens de 18 a 29 anos, mais da metade afirmou já ter utilizado plataformas como o ChatGPT.

A especialista também alertou para o crescimento de conteúdos produzidos por avatares artificiais que simulam eleitores, comentaristas e influenciadores, ampliando os riscos de desinformação em larga escala.

Já a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Débora Salles, apontou limitações na fiscalização da publicidade política online e destacou a existência de anúncios veiculados sem transparência adequada.

Para ela, as eleições de 2026 enfrentarão desafios importantes relacionados à identificação de conteúdos fraudulentos, ao monitoramento de campanhas digitais e ao acesso da população a informações confiáveis.

O presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, Bruno Hoffman, defendeu o fortalecimento da comunicação responsável e ressaltou a importância de campanhas comprometidas com a verdade e a participação democrática.

A presidente do Conselho de Comunicação Social, Patrícia Blanco, informou que uma nova audiência pública sobre o tema deverá ser realizada em julho para aprofundar as discussões e contribuir para futuras propostas legislativas.