BRASIL — O pacote de medidas de estímulo econômico lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode gerar ao menos R$ 27,25 bilhões em subsídios implícitos, segundo estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda e apuradas pela imprensa.

O valor corresponde à diferença entre o custo de financiamento do Tesouro Nacional no mercado e as taxas reduzidas cobradas em linhas de crédito concedidas a setores econômicos, como habitação, transporte e investimentos produtivos.

De acordo com os dados, os subsídios já contabilizados somam cerca de R$ 20,1 bilhões em valor presente, enquanto outras medidas ainda não tiveram impacto fiscal totalmente divulgado.

Entre as principais ações está uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada à compra de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas, além da destinação de R$ 20 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiamento habitacional dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

Também integram o pacote linhas voltadas à reforma de imóveis, compra de caminhões, financiamento de companhias aéreas e investimentos em indústria e inovação, além de crédito para exportadores afetados por tarifas internacionais.

O Ministério da Fazenda afirma que as operações não têm impacto direto nas regras fiscais vigentes, por serem classificadas como despesas financeiras. No entanto, o próprio governo reconhece que os subsídios influenciam a dívida líquida do setor público.

Em abril, a dívida líquida do país alcançou 67,4% do PIB, o maior nível da série histórica iniciada em 2001, segundo dados oficiais.

Especialistas e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), alertam para o crescimento do uso de mecanismos de crédito fora do Orçamento tradicional e defendem maior transparência na divulgação dos custos.

O governo afirma, por sua vez, que as políticas de crédito são monitoradas e que fazem parte de uma estratégia para estimular a atividade econômica e atender públicos considerados vulneráveis.