BRASIL — O governo dos Estados Unidos utilizou a expressão “práticas irracionais” como fundamento jurídico para justificar uma investigação comercial que pode resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

O termo aparece de forma recorrente no relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e é um dos critérios previstos na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite a imposição de sanções unilaterais quando práticas de outros países são consideradas prejudiciais aos interesses americanos.

De acordo com a legislação americana, uma prática é classificada como “irracional” quando não necessariamente viola acordos internacionais, mas cria barreiras consideradas injustas ou desproporcionais ao comércio dos Estados Unidos.

No documento, os EUA apontam diferentes frentes da política brasileira como exemplo desse tipo de conduta.

Entre os principais pontos citados está a atuação do Judiciário brasileiro em decisões envolvendo plataformas digitais, como ordens de remoção de conteúdo, suspensão de perfis e aplicação de multas a empresas de tecnologia americanas.

Outro alvo da investigação é o sistema de pagamentos Pix. Segundo o relatório, o fato de o Banco Central atuar como regulador e operador do sistema poderia gerar desequilíbrios concorrenciais em relação a empresas privadas estrangeiras.

O documento também menciona o combate à corrupção, citando decisões judiciais que anularam provas e acordos da Operação Lava Jato, além de apontar preocupações com o ambiente de negócios e previsibilidade jurídica.

Na área de propriedade intelectual, os EUA afirmam que atrasos na concessão de patentes, pirataria e circulação de produtos falsificados prejudicam empresas americanas que atuam no Brasil.

Além disso, o relatório inclui críticas relacionadas a políticas ambientais, especialmente no combate ao desmatamento, e a setores como etanol.

Segundo o governo americano, o conjunto dessas práticas poderia impor custos e restrições excessivas a empresas dos Estados Unidos, justificando a abertura de uma possível medida tarifária.

A investigação não afirma necessariamente que o Brasil viole regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas sustenta que determinadas políticas brasileiras seriam incompatíveis com padrões considerados “razoáveis” pelos EUA.

Com isso, temas distintos acabam reunidos sob o mesmo argumento jurídico, que pode embasar a aplicação da tarifa de 25% caso a investigação avance.