BRASIL — Um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirma que o sistema de pagamentos instantâneos Pix seria tratado pelo governo brasileiro como um “campeão nacional”, o que, segundo a análise americana, geraria distorções no mercado de serviços financeiros.

O documento faz parte de uma investigação comercial que pode embasar a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e reúne críticas à atuação do Banco Central na operação e regulação do sistema.

Segundo o relatório, haveria um conflito de interesse no fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador do setor financeiro e operador do Pix. Para os EUA, essa estrutura criaria uma vantagem competitiva injusta em relação a empresas privadas, incluindo prestadores de serviços de pagamento eletrônicos americanos.

O texto também afirma que instituições financeiras com mais de 500 mil contas são obrigadas a oferecer o Pix e a dar destaque ao sistema em suas plataformas digitais, o que, na avaliação americana, reforçaria sua posição no mercado.

Outro ponto levantado é a gratuidade das transações para pessoas físicas e a limitação de tarifas cobradas de empresas. Para o USTR, essas regras funcionariam como uma forma de transferir custos para concorrentes privados, que seriam pressionados a operar em condições menos favoráveis.

O documento sustenta ainda que essas práticas seriam “irracionais” e representariam um ônus ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos adicionais a prestadores de serviços estrangeiros e obrigá-los a promover um concorrente brasileiro sem compensação.

Apesar disso, o relatório reconhece que o Pix contribuiu para ampliar o acesso a serviços bancários no Brasil, mas mantém a avaliação de que a estrutura atual seria discriminatória sob a ótica comercial americana.

Trechos do documento reforçam essa posição ao afirmar que o tratamento preferencial ao Pix seria injusto por exigir vantagens regulatórias e de visibilidade que não estariam disponíveis a outros competidores do setor.

A investigação integra um conjunto mais amplo de críticas dos Estados Unidos a políticas brasileiras em diferentes áreas, que podem resultar em novas medidas tarifárias.