BRASÍLIA — A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1628/21, que estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao direito à educação e incentivar valores como coletividade, solidariedade e trabalho voluntário no ambiente educacional.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que destacou a importância da valorização de experiências desenvolvidas fora do ambiente escolar tradicional.

Segundo o parlamentar, práticas sociais e atividades extracurriculares contribuem para a formação integral dos cidadãos e fortalecem o desenvolvimento pessoal e coletivo dos estudantes.

A proposta é de autoria da ex-deputada Tia Eron, que defende a ampliação das oportunidades de exercício da cidadania por meio de ações solidárias apoiadas pelo poder público.

De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa busca estimular atividades de interesse social que possam ser reconhecidas e valorizadas pela sociedade. Um dos exemplos citados é a participação voluntária de estudantes em ações de monitoria e orientação em bibliotecas públicas.

O texto também prevê que eventuais despesas decorrentes da implementação das medidas sejam incluídas na programação orçamentária da Seguridade Social.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nas etapas seguintes, seguirá para análise do Senado Federal.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber sanção presidencial.