BRASÍLIA — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25, que cria o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça. A proposta tem como objetivo garantir proteção, assistência e acompanhamento às vítimas ao longo de todo o processo criminal.

De autoria do deputado Zucco (PL-RS), o projeto estabelece uma série de direitos para pessoas que sofreram danos físicos, emocionais ou patrimoniais em decorrência de crimes praticados com violência ou grave ameaça.

O texto contempla quatro grupos de beneficiários: vítimas diretas, vítimas indiretas (familiares e pessoas com vínculo afetivo em casos de morte ou desaparecimento), vítimas em situação de vulnerabilidade especial e familiares ou dependentes econômicos das vítimas.

Pela proposta, caberá ao Ministério Público organizar e coordenar a implementação do protocolo nos estados, em parceria com órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça. Também serão definidos fluxos de comunicação entre as instituições responsáveis pelo atendimento.

Entre os direitos assegurados estão informações sobre o andamento dos processos, prisão ou soltura dos acusados, acesso a medidas protetivas de urgência, encaminhamento para programas de proteção a vítimas e testemunhas, além de serviços de saúde, assistência social e apoio jurídico.

O projeto também garante atendimento médico, psicológico e social, proteção de dados pessoais, sigilo de endereço e possibilidade de ausência ao trabalho, sem prejuízo salarial, para comparecimento a audiências e atos judiciais.

Outro ponto previsto é o acompanhamento contínuo das vítimas durante toda a tramitação do processo criminal, inclusive por meio de aplicativos de mensagens e outros canais de comunicação.

O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o atendimento humanizado e integrado pode reduzir a revitimização causada pela falta de articulação entre os órgãos públicos.

Segundo ele, a iniciativa fortalece a proteção das vítimas e contribui para a reconstrução de sua autonomia e segurança após situações de violência.

A proposta também determina a capacitação específica de profissionais das áreas de saúde, segurança pública e Justiça que atuarem no atendimento às vítimas. Além disso, prevê a criação de redes de apoio por meio de convênios com instituições públicas e privadas.

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.