BRASÍLIA — A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1519/24, que prevê a adoção de ações voltadas ao ingresso e à permanência de pessoas idosas em cursos de graduação nas instituições de ensino superior do país.

A proposta, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), altera o Estatuto da Pessoa Idosa e estabelece que universidades e demais instituições de ensino superior deverão desenvolver iniciativas específicas para incentivar a participação desse público na educação acadêmica.

O relator da matéria, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta está alinhada à defesa dos direitos da população idosa e fortalece o acesso à educação ao longo da vida.

Na justificativa do projeto, a autora destaca que o Brasil possui cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, conforme dados do Censo Demográfico de 2022. Para ela, ampliar as oportunidades educacionais para essa parcela da população contribui para a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e a valorização do envelhecimento ativo.

O texto já recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e segue tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Antes de avançar, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso seja aprovada pela Câmara sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial. Se houver mudanças no texto, a proposta retornará ao Senado para nova análise.