O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei nº 896/2023 promove nesta quarta-feira (3) uma audiência pública para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia no Brasil.

O debate está marcado para as 14h, no plenário 8 da Câmara, e reunirá especialistas para avaliar questões relacionadas ao direito nacional, à constitucionalidade da proposta e a experiências adotadas em outros países.

O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), propõe equiparar a misoginia — definida como ódio, aversão ou discriminação contra mulheres — ao crime de racismo. Caso aprovado, o ato passaria a ser considerado inafiançável e imprescritível, com penas previstas de dois a cinco anos de reclusão.

O grupo de trabalho foi instalado em 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo a parlamentar, o objetivo das discussões é esclarecer o conteúdo da proposta e evitar interpretações equivocadas sobre o alcance da medida.

Para Tabata Amaral, a iniciativa busca enfrentar manifestações de ódio contra mulheres que podem contribuir para a ocorrência de crimes mais graves, como o feminicídio.

O cronograma apresentado pela coordenação prevê a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório final no próximo dia 10 de junho. A expectativa é que a proposta seja apreciada pela Câmara ainda neste semestre.

A audiência pública será aberta à participação de especialistas e representantes da sociedade civil convidados para contribuir com o debate.