A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça as ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas de educação básica em todo o país.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer novas diretrizes voltadas à proteção de estudantes e profissionais da rede de ensino. O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo deputado Ismael (PL-SC) ao Projeto de Lei 3763/2025, de autoria do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ).

Entre as medidas previstas está a criação de instrumentos que permitam a estudantes e profissionais da educação relatar situações de violência ou violação de direitos de forma espontânea, anônima e sigilosa.

O projeto também determina que o governo federal, em parceria com estados e municípios, promova a capacitação permanente de professores e servidores para identificar sinais de violência, abuso e vulnerabilidade entre os estudantes.

Além disso, deverão ser implantados protocolos de escuta qualificada das vítimas e definidos procedimentos para encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes.

Segundo o relator, a decisão de incorporar essas medidas diretamente à LDB busca garantir maior alcance nacional, ao mesmo tempo em que preserva a autonomia de estados e municípios para implementar as ações conforme suas realidades locais.

O texto original previa a criação do programa "Olhe por Eles" e da chamada "Urna do Desabafo", mecanismos voltados à escuta ativa e à identificação precoce de situações de abuso físico, psicológico e sexual. Com a alteração promovida pelo substitutivo, esses objetivos passam a integrar as diretrizes gerais da educação brasileira.

A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, seguirá para sanção presidencial.