BRASIL — A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pretende impedir a entrada em estádios de futebol de pessoas com dívida de pensão alimentícia reconhecida pela Justiça.

A proposta prevê a utilização de sistemas de biometria já adotados em diversas arenas esportivas para identificar torcedores que possuam restrições judiciais relacionadas ao não pagamento da pensão. Caso a inadimplência seja constatada, o acesso ao estádio poderá ser bloqueado até que a situação seja regularizada.

Segundo a parlamentar, a medida busca ampliar os mecanismos de cobrança e garantir o cumprimento das obrigações alimentares, consideradas fundamentais para a manutenção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O projeto também prevê que clubes e administradores de estádios possam ser responsabilizados caso permitam o ingresso de pessoas que estejam sujeitas à restrição determinada pela Justiça.

A iniciativa foi inspirada em medidas semelhantes adotadas na Argentina, onde mecanismos de controle em eventos esportivos vêm sendo utilizados para pressionar o pagamento de dívidas alimentícias.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser votada pelo plenário da Casa e pelo Senado Federal.

O texto ainda não possui data definida para votação.