BRASIL — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4408/25, que cria a Campanha Nacional Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes em escolas das redes pública e privada de ensino.

A proposta, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), prevê a realização de ações educativas durante o ano letivo, incluindo palestras, distribuição de materiais informativos e divulgação dos canais oficiais de denúncia e busca de desaparecidos.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Sargento Fahur (PL-PR), que destacou a importância da atuação conjunta entre Estado, família e sociedade na prevenção desse tipo de ocorrência.

Segundo o parlamentar, as escolas exercem papel fundamental na formação e conscientização de crianças, adolescentes, professores e responsáveis, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil.

Fahur afirmou ainda que muitas situações de desaparecimento poderiam ser evitadas ou solucionadas com maior rapidez caso houvesse mais informação sobre os riscos existentes e sobre os procedimentos adequados para comunicar os casos às autoridades.

A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.