BRASIL — A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.767/2026, que amplia a proteção penal aos animais e endurece as punições para casos de maus-tratos praticados com objetivo de lucro ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e amplia para todas as espécies animais a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais. Atualmente, a chamada Lei Sansão prevê punições mais severas especificamente para casos envolvendo cães e gatos.

O texto também inclui situações de abuso, mutilação, sofrimento físico ou psicológico e morte provocada por atos de crueldade.

Além das penas já previstas, o projeto estabelece aumento da condenação entre metade e dois terços quando o crime envolver tortura, sofrimento prolongado ou extrema crueldade; tiver finalidade de obtenção de lucro direto ou indireto; ou ocorrer para produção, transmissão, divulgação, compartilhamento ou comercialização de conteúdos audiovisuais que exibam maus-tratos ou morte de animais.

Segundo a autora da proposta, a legislação precisa acompanhar novas modalidades de crimes que surgiram com a expansão das plataformas digitais e dos mecanismos de monetização de conteúdo.

A iniciativa foi apresentada após a repercussão de um caso investigado pela Polícia Civil de São Paulo envolvendo uma mulher suspeita de produzir e vender vídeos contendo violência contra animais. De acordo com as investigações, o material seria comercializado em plataformas e grupos estrangeiros.

Rosana Valle afirmou que a proposta busca impedir que a crueldade contra animais seja utilizada como forma de entretenimento ou fonte de renda, reforçando mecanismos de proteção e punição.

O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para definição das comissões responsáveis pela análise da matéria. Em seguida, seguirá para discussão e votação no Congresso Nacional.