BRASIL — Dados do Ministério da Saúde mostram que 12.004 bebês nasceram em 2024 de mães com até 14 anos de idade. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças dessa faixa etária é considerada estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

Segundo os números oficiais, a cada mil nascimentos registrados no país em 2024, cinco ocorreram em situações enquadradas pela legislação como gravidez decorrente de estupro de vulnerável. Nesses casos, a interrupção da gestação é permitida pela legislação brasileira.

O tema voltou ao centro do debate nacional após o Senado Federal aprovar, nesta terça-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024.

A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e orientava o acesso ao aborto previsto em lei. Com a suspensão, especialistas apontam que podem surgir novos obstáculos para o acesso ao procedimento em casos já autorizados pela legislação.

Além dos casos de gravidez decorrente de estupro, o aborto legal também é permitido no Brasil quando há risco à vida da gestante e em situações de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dados do Ministério da Saúde mostram ainda que, em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Desse total, cerca de 20% tiveram acesso ao aborto legal, enquanto aproximadamente 80% seguiram com a gestação.

Outro levantamento, divulgado pelo Atlas da Violência, aponta crescimento das notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024.

Entre crianças de 0 a 4 anos, os registros passaram de 7.315 para 7.845 casos. Na faixa de 5 a 14 anos, as notificações aumentaram de 26.125 para 29.135 ocorrências. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos subiram de 6.124 para 6.869.

As crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos concentraram cerca de 66% de todas as notificações de violência sexual registradas em 2024, configurando o grupo mais afetado por esse tipo de crime no país.

Os dados reforçam o desafio enfrentado pelos órgãos de proteção à infância e pela rede pública de saúde no atendimento e acompanhamento de vítimas de violência sexual.