BRASÍLIA — O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que a Câmara dos Deputados deve avançar rapidamente na aprovação de projetos de lei que ampliam o controle sanitário sobre suplementos alimentares e endurecem as punições para fraudes, publicidade enganosa e comercialização irregular desses produtos.

As propostas foram elaboradas a partir das recomendações de um grupo de trabalho coordenado pelo parlamentar e já tiveram o regime de urgência aprovado na Câmara. Com isso, os textos estão aptos para votação no plenário.

Segundo Carreras, o objetivo é criar uma legislação mais moderna e rigorosa para garantir a segurança dos consumidores e combater irregularidades no setor.

O debate ganhou força após a morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo. O jovem costumava divulgar o uso de substâncias e suplementos em suas redes sociais, o que reacendeu discussões sobre o uso indiscriminado de produtos relacionados ao desempenho físico.

Entre as medidas previstas nos projetos estão o aumento de multas, a criminalização de fraudes e a responsabilização de influenciadores digitais e plataformas de comércio eletrônico que promovam ou comercializem produtos irregulares.

De acordo com o deputado, marketplaces e redes sociais precisam assumir maior responsabilidade na fiscalização do conteúdo divulgado aos consumidores.

Dados apresentados durante os trabalhos do grupo apontam que, entre 2000 e 2025, cerca de 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envolvendo suplementos alimentares apresentaram algum tipo de irregularidade.

Durante as audiências públicas realizadas pela comissão, técnicos da Anvisa relataram casos de produtos vendidos como ômega 3 que continham apenas óleo vegetal com aroma de peixe, além de whey protein e creatina produzidos com farinha e saborizantes. Também foram identificados laboratórios que utilizavam substâncias tóxicas em processos de fabricação.

Felipe Carreras argumenta que a regulamentação do setor não pode depender apenas de resoluções administrativas da Anvisa e defende a criação de uma legislação federal específica para fortalecer a fiscalização e ampliar as punições em casos de irregularidades.

O parlamentar afirmou que as propostas foram construídas após ouvir representantes da indústria, profissionais da saúde, especialistas em nutrição e órgãos reguladores, buscando equilibrar proteção ao consumidor e segurança jurídica para o setor.