O governo federal estuda ampliar o limite de faturamento anual permitido para o Microempreendedor Individual (MEI), elevando o teto atual de R$ 81 mil para um valor entre R$ 120 mil e R$ 130 mil. A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que confirmou que uma proposta está sendo elaborada para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ministro, a intenção é atender uma demanda antiga do setor de pequenos negócios, que considera o limite atual defasado após mais de uma década sem reajustes. Atualmente, o teto de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil por ano, valor mantido desde 2011.

Além da ampliação do teto, o governo também avalia permitir que microempreendedores individuais possam contratar um segundo funcionário. Hoje, a legislação permite apenas um empregado registrado por MEI.

De acordo com Paulo Pereira, as mudanças fazem parte de um pacote mais amplo voltado ao fortalecimento dos pequenos negócios e à geração de empregos. No entanto, o ministro ressaltou que a medida não deverá ser implementada ainda em 2026 devido a limitações orçamentárias e ao calendário eleitoral.

A equipe econômica analisa os impactos fiscais da proposta, uma vez que o aumento do teto representa redução potencial na arrecadação tributária. O governo também pretende incluir mecanismos para combater fraudes, como o fracionamento artificial de faturamento entre familiares para manter o enquadramento no regime do MEI.

Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto já aprovado pelo Senado que também propõe elevar o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial instalada em abril deste ano.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 18 milhões de microempreendedores individuais formalizados, tornando o MEI uma das principais portas de entrada para a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empresários.