A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. A proposta estabelece que os cursos sejam direcionados prioritariamente a familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
O texto aprovado também cria o chamado Selo de Inclusão, destinado a empresas que incentivem a participação de seus colaboradores nos cursos de Libras. A medida busca ampliar o acesso ao aprendizado da língua e fortalecer a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva.
A proposta altera a Lei nº 10.436, de 2002, que reconhece oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos ao Projeto de Lei 3912/24, de autoria do deputado Nikolas Ferreira. A versão original era voltada especificamente para famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva.
Segundo o relator, a proposta representa uma ação concreta para reduzir barreiras de comunicação dentro das famílias, favorecendo a inclusão e o desenvolvimento das pessoas com deficiência auditiva. Ele destacou ainda que o aprendizado de Libras pelos familiares contribui para o contato precoce das crianças com a língua de sinais.
Durante a análise da matéria, foram feitas adaptações ao texto para evitar possíveis conflitos com a autonomia das instituições de ensino superior, mantendo o caráter de incentivo à oferta dos cursos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.