O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma força-tarefa em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgar os processos já concluídos relacionados à autorização de empresas de apostas esportivas que atuam no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após questionamentos sobre restrições de acesso a documentos ligados ao setor.

Segundo Durigan, o objetivo é ampliar a transparência sobre as análises realizadas pelo governo na regulamentação das chamadas bets. A divulgação ocorrerá de forma gradual e envolverá milhares de documentos que passaram por avaliação da Secretaria de Prêmios e Apostas.

De acordo com o ministro, o Ministério da Fazenda possui cerca de 25 mil documentos relacionados aos processos de autorização das empresas. Antes da publicação, o material passará por revisão para que dados pessoais, fiscais e bancários protegidos por lei sejam ocultados.

A medida foi anunciada após reportagens apontarem que alguns documentos relacionados às autorizações de funcionamento das casas de apostas estavam protegidos por regras de sigilo. O governo afirma que a restrição ocorreu devido à presença de informações sensíveis nos processos administrativos.

Durante coletiva, Durigan afirmou que a intenção não é esconder informações da sociedade, mas garantir que a divulgação ocorra respeitando a legislação de proteção de dados. Segundo ele, os documentos concluídos serão disponibilizados de forma ativa nos próximos dias.

Além da transparência dos processos, o governo informou que pretende reforçar as ações de fiscalização do setor, especialmente durante grandes eventos esportivos internacionais. A Secretaria de Prêmios e Apostas já iniciou reuniões com órgãos de defesa do consumidor e autoridades responsáveis pela fiscalização da publicidade relacionada ao setor.

O mercado de apostas esportivas passou a operar sob regulamentação federal mais rígida nos últimos anos, tornando a autorização governamental um requisito obrigatório para empresas interessadas em atuar legalmente no país.