A Câmara dos Deputados realizou em São Paulo um debate sobre a proposta que prevê o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), hoje estabelecido em R$ 81 mil anuais. A medida está em discussão no Congresso Nacional e busca atualizar os valores do regime do Simples Nacional.

A proposta em análise prevê a elevação do teto para cerca de R$ 130 mil por ano, além da possibilidade de ajustes periódicos com base na inflação, segundo discussões legislativas em andamento. O objetivo é reduzir a defasagem acumulada desde o último reajuste, realizado em 2018.

Durante o debate, representantes do setor produtivo, autoridades e parlamentares discutiram os impactos da mudança, especialmente para pequenos empreendedores que ultrapassaram o limite atual e acabam sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos.

Segundo participantes, o reajuste do teto poderia contribuir para a formalização de trabalhadores, redução da informalidade e maior segurança jurídica para microempreendedores em expansão.

Por outro lado, também foram levantadas preocupações sobre o impacto fiscal da medida e a necessidade de equilíbrio entre simplificação tributária e responsabilidade orçamentária.

A discussão integra um conjunto mais amplo de debates sobre o Simples Nacional, que também inclui possíveis ajustes em outras faixas de faturamento de micro e pequenas empresas.

O tema segue em análise no Legislativo e ainda não tem previsão de votação definitiva, podendo sofrer alterações ao longo da tramitação.