A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para discutir os 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os desafios futuros do sistema.
O debate busca analisar a evolução do FGTS desde sua criação e seu papel na proteção dos trabalhadores com carteira assinada, especialmente em casos de demissão sem justa causa.
Além da função de garantia ao trabalhador, o fundo também é apontado como uma importante fonte de financiamento para políticas públicas, especialmente nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Parlamentares e especialistas que participam da audiência discutem formas de aprimorar o modelo atual do FGTS, diante de mudanças econômicas e sociais ocorridas ao longo das últimas décadas.
Entre os pontos levantados estão a sustentabilidade do fundo, o impacto das regras de saque e o equilíbrio entre o uso dos recursos para proteção do trabalhador e para investimentos públicos.
A audiência também pretende reunir contribuições de diferentes setores para subsidiar possíveis propostas legislativas sobre o futuro do FGTS.
O encontro faz parte de uma série de discussões no Congresso Nacional sobre o papel do fundo na economia brasileira e sua adequação às novas demandas do mercado de trabalho.