O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a legalidade de campanhas publicitárias do governo federal que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.
A representação sustenta que o uso de recursos públicos para promover uma proposta que ainda está em análise no Congresso Nacional poderia configurar desvio de finalidade da comunicação institucional e influência indevida no debate legislativo.
Segundo o partido, campanhas desse tipo devem se restringir à divulgação de políticas já implementadas, e não à defesa de projetos em tramitação, que ainda dependem de votação no Parlamento.
A ação pede que o TCU analise a legalidade das peças publicitárias e avalie se houve uso indevido de verba pública na promoção da proposta.
O debate sobre o fim da escala 6x1 tem sido um dos temas centrais da pauta trabalhista recente, envolvendo governo, oposição e diferentes setores da economia, com forte repercussão no Congresso Nacional.
O TCU deverá analisar o pedido e decidir se abre investigação sobre o caso.