A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC), reacendendo o debate sobre o grau de independência da autoridade monetária no Brasil.

Embora o Banco Central já possua autonomia operacional desde 2021, a nova PEC vai além desse modelo e propõe mudanças estruturais mais profundas na instituição.

Na prática, o texto transforma o BC em uma “instituição de natureza especial”, com maior autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Isso significa que o órgão passaria a ter mais liberdade para gerir seus próprios recursos e organizar sua estrutura interna, reduzindo a dependência do Orçamento da União.

Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de o Banco Central administrar seu orçamento de forma mais independente, sem a mesma vinculação atual às regras fiscais do governo federal. A proposta também reforça o papel da instituição na regulação e supervisão do sistema financeiro.

Outro ponto central do texto é a tentativa de consolidar juridicamente a autonomia do BC, que já havia sido parcialmente garantida pela Lei Complementar 179/2021, responsável por estabelecer mandatos fixos para dirigentes da instituição.

Defensores da PEC afirmam que a mudança fortalece a capacidade técnica do Banco Central, reduz interferências políticas e garante mais estabilidade às decisões de política monetária. Já críticos apontam que a ampliação da autonomia pode reduzir o controle do poder público sobre uma instituição estratégica para a economia.

A proposta ainda precisa avançar em outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de eventual promulgação.