O governo federal pretende registrar o Pix como marca de propriedade industrial, segundo informou o ministro da Fazenda. A medida tem como objetivo fortalecer a proteção jurídica do sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central e amplamente utilizado pela população brasileira.

A iniciativa busca garantir maior segurança institucional ao nome e à identidade do Pix, evitando usos indevidos e reforçando o reconhecimento da ferramenta como um ativo estratégico do sistema financeiro nacional.

Lançado em 2020 pelo Banco Central, o Pix se consolidou como uma das principais formas de pagamento do país, sendo utilizado diariamente por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos para transferências e pagamentos em tempo real.

Nos últimos anos, o sistema registrou crescimento expressivo e passou a liderar diversas operações financeiras realizadas no Brasil, superando modalidades tradicionais como boletos bancários, TEDs e DOCs.

Segundo o governo, o registro como marca permitirá ampliar a proteção legal do nome "Pix" e facilitar ações contra eventuais usos irregulares da identificação do sistema em produtos, serviços ou plataformas não autorizadas.

A medida também é vista como uma forma de preservar a credibilidade da ferramenta, que se tornou referência internacional em pagamentos instantâneos e vem sendo estudada por diversos países interessados em modelos semelhantes.

O processo deverá seguir os trâmites legais junto aos órgãos responsáveis pelo registro de propriedade industrial no país.