BRASIL — Entrou em vigor a Lei nº 15.430/2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional voltado à restauração desse importante bioma brasileiro. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

A nova política tem como principais objetivos recuperar áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, fortalecer a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável na região da Caatinga.

Entre os instrumentos previstos estão planos de combate à desertificação, ações de prevenção e controle do desmatamento, programas de recuperação da vegetação nativa e incentivos à pesquisa científica relacionada ao bioma.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e ocupa cerca de 10% do território nacional, abrangendo estados do Nordeste e parte de Minas Gerais. Segundo dados citados durante a tramitação do projeto, mais de 40% de sua vegetação nativa já foi perdida ao longo das últimas décadas.

A proposta teve origem no Projeto de Lei 1990/2024, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias. Após aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, o texto foi encaminhado para sanção presidencial.

O governo federal informou que a iniciativa busca ampliar a recuperação ambiental da região, promover o uso sustentável dos recursos naturais e fortalecer a adaptação às mudanças climáticas em áreas vulneráveis à seca.