BRASIL — A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde das pessoas com Síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta busca garantir atendimento especializado e contínuo, contemplando ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento ao longo da vida.

Entre os principais pontos do projeto está a oferta de atendimento multiprofissional, envolvendo médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e outros especialistas necessários para o desenvolvimento e bem-estar dos pacientes.

O texto também prevê a realização de campanhas educativas para ampliar a conscientização da população sobre a Síndrome de Down, além de estimular a inclusão social e combater o preconceito.

Segundo os parlamentares que apoiam a proposta, o objetivo é assegurar que pessoas com a condição tenham acesso a um cuidado mais completo e adequado às suas necessidades específicas, fortalecendo a rede pública de saúde.

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.