BRASIL — A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza empresas de transporte coletivo a impedirem o embarque de passageiros que estejam visivelmente sob efeito de álcool ou drogas e representem risco à segurança da viagem.

A proposta altera a legislação do transporte terrestre e estabelece que a restrição poderá ser aplicada quando o estado do passageiro comprometer a segurança dos demais usuários ou dos profissionais responsáveis pela operação do serviço.

Segundo o texto, a medida busca reduzir situações de conflito, agressões, acidentes e transtornos durante viagens realizadas em ônibus, vans e outros meios de transporte coletivo.

O relator da matéria argumentou que o transporte público deve garantir condições adequadas de segurança para todos os passageiros e trabalhadores envolvidos na prestação do serviço.

A proposta não determina restrição automática a qualquer pessoa que tenha consumido bebida alcoólica, mas prevê avaliação de situações em que o comportamento ou o estado aparente do passageiro possa representar risco ou comprometer a ordem durante a viagem.

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.