BRASIL — A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a decretação do divórcio após a morte da vítima em casos de feminicídio praticado pelo próprio cônjuge.

A proposta tem como objetivo impedir que o agressor mantenha benefícios e direitos decorrentes do casamento após ser responsabilizado pelo crime.

Pelo texto aprovado, o divórcio poderá ser decretado judicialmente mesmo após a morte da vítima, desde que haja comprovação de feminicídio cometido pelo cônjuge ou companheiro.

Segundo os autores da proposta, a medida busca corrigir uma lacuna na legislação atual, já que a morte normalmente encerra automaticamente o vínculo conjugal, sem a formalização do divórcio.

Os defensores do projeto argumentam que a mudança reforça a proteção à dignidade da vítima e evita que o agressor possa obter vantagens relacionadas ao casamento, especialmente em questões patrimoniais e sucessórias.

O parecer aprovado na comissão foi favorável à proposta e destacou a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos legais de combate à violência contra a mulher.

O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado Federal. Para entrar em vigor, a medida também precisará ser sancionada pela Presidência da República.