BRASIL — A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (22), em São Paulo, uma audiência pública para discutir propostas de ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

O debate foi solicitado por parlamentares que defendem a atualização dos valores máximos permitidos para permanência no regime simplificado, alegando que os limites atuais estão defasados diante da inflação e do crescimento econômico dos últimos anos.

Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Diversas entidades representativas do setor defendem a elevação desse valor para evitar que pequenos empreendedores sejam obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos apenas por reajustes de preços e aumento do custo de vida.

A audiência reunirá representantes do governo, especialistas, entidades empresariais e microempreendedores para discutir os impactos econômicos da medida e possíveis mudanças na legislação.

O tema ganhou força recentemente após a aprovação, em comissão da Câmara, de um projeto que prevê a correção automática anual dos limites do MEI com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo defensores da proposta, a atualização periódica dos valores pode reduzir a defasagem dos limites e oferecer maior segurança para os pequenos negócios planejarem seu crescimento.

Após as discussões nas comissões temáticas, eventuais propostas ainda precisarão ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrarem em vigor.