BRASIL — A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece oficialmente a profissão de designer de unhas no setor de estética. A proposta altera a legislação atual para incluir a atividade entre as profissões regulamentadas da área de beleza.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais, relatora da proposta. A versão mantém o reconhecimento da profissão, mas retira a exigência de formação técnica obrigatória e também a obrigatoriedade do termo “biossegurança”, com o objetivo de evitar barreiras excessivas para o exercício da atividade.

A proposta modifica a Lei nº 12.592/2012 para definir os designers de unhas como profissionais responsáveis por atividades de higiene e embelezamento das unhas.

Segundo a relatora, o reconhecimento da profissão pode trazer mais segurança jurídica para trabalhadores e empresas do setor, além de ampliar oportunidades de formalização. O projeto também permite que esses profissionais celebrem contratos de parceria com salões de beleza, modelo já utilizado por outras categorias da área estética.

A autora da proposta original é a deputada Laura Carneiro. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca atualizar a legislação para acompanhar o surgimento de novas especialidades no mercado da beleza.

Antes de seguir para sanção presidencial, o texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, precisará ser aprovado pelo Senado Federal.