BRASIL — A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina parte da arrecadação de um concurso especial da Loteca para ações de prevenção e enfrentamento de calamidades públicas em todo o país.

A proposta prevê que a renda líquida obtida com o concurso seja direcionada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), responsável pelo financiamento de medidas emergenciais e de recuperação em municípios atingidos por desastres naturais.

Segundo os autores da proposta, o objetivo é criar uma fonte adicional de recursos para fortalecer a capacidade de resposta do poder público diante de enchentes, deslizamentos, secas e outros eventos climáticos extremos que afetam diversas regiões brasileiras.

O relator da matéria destacou que os desastres naturais têm provocado impactos cada vez maiores sobre a população e a infraestrutura dos municípios, tornando necessário ampliar os mecanismos de financiamento para ações preventivas e emergenciais.

Os recursos arrecadados poderão ser utilizados em iniciativas de proteção e defesa civil, reconstrução de áreas afetadas, assistência às populações atingidas e medidas voltadas à redução dos riscos de novos desastres.

A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Para entrar em vigor, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.