BRASIL — A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra advogadas em razão do exercício da profissão.

A proposta busca fortalecer a proteção das profissionais da advocacia diante de situações de violência, intimidação, ameaça ou constrangimento relacionadas à atuação profissional. O objetivo é reconhecer a vulnerabilidade enfrentada por mulheres que atuam na área jurídica e ampliar os mecanismos de proteção previstos na legislação.

Segundo o parecer aprovado, crimes praticados contra advogadas por motivo ligado ao exercício da advocacia poderão ter punições agravadas, funcionando como circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, conforme o caso.

Os parlamentares que apoiaram a medida argumentam que mulheres advogadas frequentemente enfrentam situações de assédio, violência psicológica, intimidação e outras formas de constrangimento durante o desempenho de suas atividades profissionais.

A relatora da proposta destacou que a iniciativa busca garantir maior segurança para as profissionais e reforçar o respeito às prerrogativas da advocacia, especialmente diante do aumento de relatos de violência e ameaças contra mulheres no exercício da profissão.

O texto aprovado ainda será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovado pelos deputados e senadores, o projeto poderá ser transformado em lei.