BRASIL — O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, fez duras críticas às recentes alterações promovidas pelo Congresso Nacional nas regras fiscais brasileiras e afirmou que a legislação voltada ao equilíbrio das contas públicas foi “assassinada” pelos parlamentares.

Segundo reportagem do Poder360, a declaração ocorreu durante discussões sobre a situação fiscal do país e o crescimento da dívida pública. O ministro demonstrou preocupação com medidas que, na avaliação dele, reduziram a eficácia dos mecanismos de controle dos gastos públicos.

Vital do Rêgo tem defendido que o governo federal mantenha compromisso com as metas fiscais e com a sustentabilidade das contas públicas. Em manifestações anteriores, o presidente do TCU também afirmou que as metas estabelecidas devem ser efetivamente perseguidas ou formalmente alteradas dentro dos mecanismos legais previstos.

O tema ganhou destaque após o TCU aprovar as contas do governo federal referentes a 2025 com ressalvas e recomendações de ajustes em áreas ligadas à gestão fiscal e orçamentária.

Especialistas apontam que o debate sobre responsabilidade fiscal, controle da dívida pública e equilíbrio das contas do governo deverá permanecer no centro das discussões econômicas e políticas nos próximos meses, especialmente diante da elaboração dos próximos orçamentos federais.