BRASÍLIA — A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) discutiu um relatório que reúne 270 propostas de mudanças na legislação de trânsito do país. O parecer foi elaborado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e consolida projetos que tramitam há anos no Congresso Nacional.

Segundo a Câmara, a comissão foi criada para avaliar possíveis atualizações em diversos aspectos da legislação, incluindo a formação de condutores, segurança viária, exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além de regras relacionadas aos limites de velocidade e à fiscalização de trânsito.

O relatório também aborda temas que ganharam destaque nos últimos anos, como o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow e a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, incluindo bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes.

A proposta faz parte da análise do Projeto de Lei 8.085/2014 e de outras matérias apensadas ao texto principal. O objetivo é modernizar e atualizar pontos considerados defasados da legislação de trânsito brasileira.

A comissão especial é presidida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) e reúne parlamentares de diferentes partidos para discutir as alterações sugeridas. Caso o parecer seja aprovado pelo colegiado, as propostas poderão seguir para novas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.

Até o momento, o conteúdo completo das mudanças ainda depende da conclusão da análise parlamentar, e eventuais alterações no Código de Trânsito só entrarão em vigor após aprovação definitiva pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.