BRASÍLIA — A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Data Center e estabelece medidas para incentivar a instalação e ampliação desses empreendimentos no Brasil. A proposta prevê, entre outros pontos, prioridade de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica para os centros de processamento e armazenamento de dados.

O texto aprovado institui diretrizes para a instalação, operação e expansão dos data centers, estruturas responsáveis pelo processamento, armazenamento e tráfego de grandes volumes de informações digitais. Esses centros são considerados fundamentais para serviços de computação em nuvem, inteligência artificial, internet das coisas e outras tecnologias da economia digital.

A proposta também cria as chamadas Zonas Especiais de Processamento e Armazenamento de Dados (ZEPADs), áreas destinadas a concentrar investimentos em infraestrutura tecnológica e atrair novos empreendimentos para o país. A expectativa é aproveitar vantagens competitivas do Brasil, como a disponibilidade de energia renovável e o tamanho do mercado consumidor.

De acordo com o projeto, os data centers poderão receber tratamento prioritário para conexão ao sistema elétrico nacional, medida considerada estratégica devido à elevada demanda energética dessas instalações. O objetivo é garantir maior previsibilidade para investidores e acelerar a expansão da infraestrutura digital brasileira.

Os defensores da proposta argumentam que o fortalecimento do setor pode impulsionar a geração de empregos, aumentar a capacidade tecnológica do país e reduzir a dependência de estruturas instaladas no exterior para armazenamento e processamento de dados.

A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas próximas etapas, seguirá para apreciação do Senado Federal.