BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso é considerado um dos principais desdobramentos das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e aliados políticos dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e influenciar o andamento de processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros investigados.

A denúncia aponta que o ex-parlamentar teria defendido medidas como sanções contra ministros do STF, restrições de vistos e ações econômicas que poderiam afetar o Brasil. Para a acusação, essas iniciativas teriam o objetivo de constranger autoridades e interferir no funcionamento regular das instituições brasileiras.

Entre os crimes atribuídos a Eduardo Bolsonaro estão coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e atentado à soberania nacional. As acusações foram aceitas pelo STF em 2025, quando o ex-deputado passou à condição de réu.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes é o relator da ação e já rejeitou pedidos da defesa para adiar a análise do caso.

A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que houve atuação política legítima e argumenta que não existiu poder real de coação sobre autoridades brasileiras. Também questiona a imparcialidade do julgamento, tese que já foi rejeitada anteriormente pelo próprio colegiado.

A decisão da Primeira Turma poderá resultar em condenação ou absolvição do ex-deputado e representa mais uma etapa das investigações que analisam os acontecimentos posteriores às eleições de 2022.