BRASIL — A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante participação remota ou segunda chamada em concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes e puérperas que não puderem comparecer às etapas do certame por questões de saúde.

A proposta estabelece que, nesses casos, a candidata poderá solicitar a remarcação da prova ou etapa do concurso, que deverá ser reagendada pela banca organizadora em novo período, garantindo a continuidade da participação no processo seletivo.

Além da segunda chamada, o texto também prevê a possibilidade de realização remota das etapas avaliativas, desde que haja compatibilidade com a situação de saúde da candidata e com a natureza da prova, sem comprometer o caráter competitivo do concurso.

O projeto ainda reforça que o direito independe de fatores como o momento da gravidez, tempo de gestação, previsão em edital ou natureza da etapa, buscando assegurar isonomia no acesso aos concursos públicos.

Outro ponto incluído na proposta é a garantia de condições adequadas para lactantes durante a realização das provas, incluindo intervalos específicos para amamentação, sem prejuízo do tempo total de realização do exame.

Segundo parlamentares, a medida busca reduzir inseguranças jurídicas e situações de desigualdade enfrentadas por gestantes em concursos, além de alinhar os processos seletivos às condições reais de maternidade.

O projeto ainda segue para nova análise no Senado Federal antes de eventual sanção e possível transformação em lei.