BRASIL — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) e ainda cabe recurso.

Além da pena de prisão, o STF determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e aplicou oito anos de inelegibilidade, período durante o qual Eduardo Bolsonaro ficará impedido de disputar eleições.

O julgamento ocorreu na Primeira Turma da Corte e teve relação com a acusação de que o ex-parlamentar teria atuado para pressionar autoridades responsáveis por processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações teriam buscado influenciar o andamento de processos em tramitação no Supremo.

De acordo com o relator do caso, as provas analisadas demonstraram a prática de coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal. A condenação foi aprovada por unanimidade pelos ministros que participaram do julgamento.

A defesa do ex-deputado ainda poderá apresentar recursos contra a decisão, que não encerra definitivamente o processo. Enquanto isso, os efeitos da condenação passam a produzir impactos políticos e jurídicos relevantes, especialmente em relação à elegibilidade do ex-parlamentar.

O caso ocorre em meio a um cenário de forte movimentação política nacional e ganhou ampla repercussão por envolver integrantes da família Bolsonaro e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.