BRASÍLIA — O debate sobre o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas voltou ao centro da política nacional após a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas estrangeiros. A medida recebeu apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas foi criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da posição atual do governo brasileiro, Lula já utilizou o termo “terrorismo” para se referir às ações de facções criminosas. Em discurso realizado durante sua posse para o segundo mandato presidencial, em 1º de janeiro de 2007, o petista afirmou que ataques promovidos pelo Comando Vermelho no Rio de Janeiro não poderiam ser tratados como crimes comuns. Na ocasião, declarou que os episódios representavam uma “prática terrorista” e deveriam ser combatidos com firmeza pelo Estado.

A fala ocorreu após uma série de ataques violentos registrados no fim de 2006 no Rio de Janeiro, que resultaram em mortes de civis, policiais e suspeitos. Entre os casos mais graves esteve o incêndio de um ônibus interestadual, que deixou vítimas fatais.

Nos últimos meses, porém, o governo federal adotou posição diferente em relação à classificação jurídica das facções. Em nota oficial divulgada após a decisão dos Estados Unidos, o Planalto afirmou que PCC e Comando Vermelho promovem terror nas comunidades, mas atuam com motivação econômica ligada ao crime organizado, não se enquadrando no conceito de terrorismo previsto pela legislação brasileira.

A discussão ganhou dimensão política após Flávio Bolsonaro afirmar ter defendido junto ao governo norte-americano a classificação das facções como organizações terroristas. O senador argumenta que os grupos exercem poder paralelo e possuem atuação transnacional. Já o governo brasileiro sustenta que o combate deve ocorrer dentro dos mecanismos nacionais de enfrentamento ao crime organizado.

O tema continua dividindo opiniões entre especialistas em segurança pública e lideranças políticas. Enquanto parte dos defensores da medida acredita que a classificação pode ampliar instrumentos de combate às organizações criminosas, outros avaliam que a mudança pode gerar dificuldades operacionais e jurídicas na cooperação internacional contra o tráfico e o crime organizado.