BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura ao trabalhador o direito de apresentar atestado para justificar ausência ao trabalho quando precisar acompanhar uma criança doente em consultas, exames, internações ou outros procedimentos médicos.

A proposta busca ampliar a proteção aos responsáveis legais por menores de idade, garantindo maior segurança jurídica para pais, mães e cuidadores que necessitam se afastar temporariamente de suas atividades profissionais para prestar assistência à criança.

De acordo com o texto aprovado, a ausência poderá ser comprovada por meio de documento emitido pelo profissional ou pela unidade de saúde responsável pelo atendimento. O objetivo é evitar prejuízos trabalhistas decorrentes da necessidade de acompanhamento médico dos filhos.

Os parlamentares favoráveis à medida argumentam que a participação dos responsáveis é fundamental durante tratamentos e atendimentos de saúde, especialmente em casos que envolvem crianças pequenas ou situações de maior vulnerabilidade.

Durante a tramitação, os defensores da proposta destacaram que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para conciliar as obrigações profissionais com os cuidados necessários aos filhos em momentos de doença, o que pode gerar insegurança e conflitos no ambiente de trabalho.

Após a aprovação na Câmara, a matéria seguirá para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor. Caso seja transformada em lei, a medida passará a integrar as normas de proteção aos trabalhadores e às famílias brasileiras.