BRASÍLIA — A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga pais ou responsáveis que tenham praticado violência contra crianças e adolescentes a participar de programas de prevenção e reeducação.

A medida prevê que, além de eventuais sanções já aplicadas pela Justiça, os responsáveis sejam encaminhados para ações educativas e de acompanhamento psicossocial voltadas à prevenção da reincidência em casos de violência doméstica.

O objetivo do projeto é fortalecer políticas públicas de proteção à infância, promovendo não apenas punição, mas também ações de reeducação e enfrentamento de padrões de violência dentro do ambiente familiar.

Atualmente, a legislação brasileira já prevê medidas protetivas que podem ser aplicadas a agressores em casos de maus-tratos, opressão ou abuso, incluindo acompanhamento psicológico e participação em programas de recuperação, conforme decisão judicial.

A proposta segue agora para análise das próximas etapas legislativas na Câmara dos Deputados antes de eventual aprovação definitiva.