BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de psicopedagogia no Brasil. A proposta estabelece diretrizes para a atuação de profissionais da área em instituições educacionais e espaços clínicos.

O texto define critérios para o exercício da atividade, incluindo formação em psicopedagogia ou graduação em áreas correlatas, como pedagogia, psicologia e fonoaudiologia, além de especialização específica na área. Também são previstos requisitos mínimos de carga horária e regras de transição para profissionais já atuantes.

A regulamentação busca organizar a atuação dos psicopedagogos, que trabalham no diagnóstico e acompanhamento de dificuldades de aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento educacional de crianças, adolescentes e adultos.

Entre as atribuições previstas estão o apoio a processos de inclusão escolar, intervenções em casos de dificuldades de aprendizagem e atuação em ambientes clínicos, com possibilidade de orientação a famílias e instituições.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de eventual aprovação definitiva e possível sanção presidencial.