BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EAD) para profissões da área da saúde. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto determina que a formação superior em profissões regulamentadas da saúde ocorra de forma exclusivamente presencial, incluindo atividades teóricas, práticas, laboratoriais e estágios supervisionados. Entre os cursos abrangidos estão Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Biomedicina, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Medicina Veterinária, entre outros.

Os defensores da proposta argumentam que a formação de profissionais da saúde exige contato direto com pacientes, atividades práticas e treinamento presencial, considerados fundamentais para garantir a qualidade do ensino e a segurança dos futuros atendimentos à população.

O projeto é de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco e tramita há vários anos no Congresso Nacional. Com a aprovação na CCJ, a proposta avança mais uma etapa em sua tramitação legislativa.

A discussão sobre o ensino a distância na área da saúde tem mobilizado entidades profissionais e instituições de ensino, que apresentam posicionamentos divergentes sobre os impactos da medida na formação acadêmica e no acesso ao ensino superior.