BRASÍLIA — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a concessão de porte de arma para corretores de imóveis durante o exercício de suas atividades profissionais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto estabelece que o benefício será destinado a profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci) e prevê uma série de exigências para a obtenção da autorização. Entre os requisitos estão a comprovação de idoneidade, aptidão psicológica, capacidade técnica e demonstração de risco habitual no desempenho da atividade profissional.

Segundo a justificativa do projeto, corretores frequentemente realizam visitas a imóveis vazios, atendem clientes desconhecidos e atuam em locais sem estrutura de segurança, situações consideradas de maior vulnerabilidade. O autor da proposta argumenta que essas condições podem expor os profissionais a riscos de violência e outras ocorrências durante o trabalho.

A proposta também prevê que a autorização seja restrita ao exercício da atividade profissional, abrangendo deslocamentos e atendimentos relacionados ao trabalho. O texto determina ainda que o Poder Executivo regulamente os procedimentos caso a medida seja transformada em lei.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional, incluindo análise da CCJ e do Senado Federal.