Entram em vigor regras para monetização de conteúdo infantil na internet

BRASÍLIA — Entraram em vigor novas regras relacionadas à monetização de conteúdos infantis em plataformas digitais. As normas estabelecem diretrizes para a geração de receita em materiais produzidos para crianças e adolescentes, além de definir parâmetros para publicidade e proteção do público infantojuvenil.

A medida busca adequar a atuação de criadores de conteúdo, empresas e plataformas digitais às exigências de proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre os principais objetivos das novas regras estão o aumento da transparência em ações publicitárias, a identificação adequada de conteúdos patrocinados e a adoção de mecanismos que reduzam práticas consideradas abusivas ou inadequadas para o público infantil.

Especialistas apontam que a regulamentação acompanha o crescimento da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais e em plataformas de vídeo, cenário que ampliou os debates sobre publicidade direcionada e exploração comercial da imagem de menores.

Defensores da medida afirmam que as novas diretrizes fortalecem a proteção dos direitos da infância no ambiente digital e contribuem para uma relação mais transparente entre criadores, anunciantes e consumidores.

As regras passam a valer imediatamente e devem orientar futuras ações de fiscalização e adequação por parte dos envolvidos na produção e divulgação de conteúdo infantil.