BRASIL — Muitos microempreendedores individuais (MEIs) associam a contribuição mensal ao INSS apenas à aposentadoria, mas o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) também garante acesso a outros benefícios previdenciários importantes.

Além da aposentadoria por idade, o MEI que mantém as contribuições em dia pode ter direito a auxílios em situações como doença, maternidade, incapacidade permanente e até benefícios destinados aos dependentes.

Os benefícios geralmente têm valor equivalente ao salário mínimo vigente e, em alguns casos, exigem período mínimo de contribuição, conhecido como carência.

Confira cinco direitos garantidos ao MEI pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

1. Auxílio por incapacidade temporária
Conhecido como auxílio-doença, o benefício é destinado ao MEI que fica temporariamente impossibilitado de trabalhar devido a doença ou acidente. Para solicitar, é necessária perícia médica do INSS e, normalmente, pelo menos 12 meses de contribuição.

2. Salário-maternidade
A microempreendedora pode receber renda mensal durante o período de licença-maternidade em casos de parto, adoção, guarda judicial para adoção e situações previstas em lei. É necessário estar com as contribuições em dia.

3. Aposentadoria por incapacidade permanente
Antiga aposentadoria por invalidez, é concedida quando o segurado se torna permanentemente incapaz de exercer atividades laborais. Em geral, exige 12 contribuições, mas há exceções previstas para acidentes e doenças graves.

4. Pensão por morte
Dependentes do MEI, como cônjuge e filhos menores de 21 anos, podem receber benefício mensal em caso de falecimento do segurado, desde que ele estivesse contribuindo regularmente.

5. Auxílio-reclusão
O benefício pode ser pago aos dependentes do MEI preso em regime fechado, desde que sejam cumpridos critérios legais, incluindo regras de renda e carência.

Especialistas reforçam que manter o pagamento do DAS em dia é essencial para garantir acesso aos benefícios previdenciários e evitar a perda da qualidade de segurado.