BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) uma série de projetos voltados ao enfrentamento da alta dos combustíveis no Brasil, em meio aos impactos econômicos provocados pela escalada do conflito no Oriente Médio. A sessão do plenário está marcada para as 13h55.

Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 1625/26, de autoria do Poder Executivo, que cria um crime específico contra aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. O texto prevê pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa, para postos ou distribuidores que elevarem os preços sem justificativa econômica considerada legítima.

Segundo a proposta, será considerado abuso o aumento sem base em fatores como elevação dos custos de produção ou distribuição. A pena poderá ser ampliada em até metade nos casos em que o reajuste ocorrer durante situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade severa no mercado, como a provocada pela atual tensão envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Outro texto na pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê que parte da arrecadação extraordinária da União, obtida com a alta do petróleo exportado, seja destinada à criação de medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país.

A iniciativa busca criar respaldo fiscal para programas emergenciais já adotados pelo governo federal desde março, como subsídios ao diesel, isenção de impostos sobre biodiesel, ajuda ao gás de cozinha e incentivos ao querosene de aviação. Estados também aderiram à redução do ICMS sobre o diesel por meio de medida provisória federal.

Além da pauta econômica, os deputados também devem analisar o Projeto de Lei 3066/25, que endurece as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta amplia punições e classifica esses crimes como hediondos. O texto também atualiza a legislação para incluir conteúdos produzidos ou manipulados digitalmente, inclusive com uso de inteligência artificial, dentro da definição de violência sexual contra menores.

Outro tema previsto para votação é o Projeto de Lei 699/23, que cria incentivos fiscais de até R$ 7,5 bilhões em cinco anos para estimular a produção nacional de fertilizantes. A medida busca reduzir a dependência do Brasil de importações, afetadas pelos conflitos internacionais, especialmente envolvendo Ucrânia e Irã.

A proposta prevê benefícios tributários para expansão ou modernização de fábricas de fertilizantes, com limite anual de R$ 1,5 bilhão em incentivos.