BRASÍLIA — A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4547/25, que propõe incluir o empreendedorismo entre os direitos fundamentais da juventude brasileira no Estatuto da Juventude.

A proposta, de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), prevê que o empreendedorismo passe a integrar o conjunto de direitos assegurados aos jovens, ao lado da profissionalização, do trabalho e da geração de renda.

Pelo texto aprovado, o poder público deverá incentivar o empreendedorismo juvenil por meio de linhas de crédito específicas com condições facilitadas, programas de capacitação técnica e gerencial, além de apoio à criação de startups e microempresas.

O relator da proposta, deputado Jorge Goetten, recomendou a aprovação do projeto e afirmou que a atualização da legislação acompanha as transformações econômicas e sociais do país.

Segundo ele, o empreendedorismo se tornou um elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e social, especialmente entre os jovens brasileiros, que têm ampliado sua participação no crescimento dos pequenos negócios.

Durante a tramitação, o relator promoveu ajustes no texto para dar maior precisão jurídica. Uma das mudanças estabelece que a inclusão da educação empreendedora nos currículos do ensino médio e superior deverá ocorrer por meio de parcerias voluntárias com instituições de formação profissional, como o Senai, Senac, Senar, Senat e Sebrae, evitando uma referência genérica ao chamado “Sistema S”.

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir adiante sem necessidade de votação no plenário da Câmara, caso não haja recurso. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.