BRASÍLIA — A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para populações do campo, da floresta e das águas.

A proposta prevê atendimento prioritário em consultas, exames e cirurgias para povos e comunidades que vivem ou trabalham em áreas rurais, florestais ou aquáticas, enfrentando dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), o texto considera como beneficiários grupos como agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens, entre outros povos tradicionais.

A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso, defendeu a proposta afirmando que essas populações enfrentam obstáculos históricos no acesso à saúde, incluindo grandes distâncias dos centros urbanos, exposição a agrotóxicos, acidentes com animais peçonhentos e riscos ambientais e ocupacionais específicos.

Segundo a parlamentar, embora o Ministério da Saúde já tenha diretrizes voltadas à atenção integral desses grupos, as políticas atuais ainda são insuficientes para garantir igualdade no acesso ao sistema público.

O projeto também estabelece que a prioridade não irá substituir os protocolos clínicos já existentes. Dessa forma, a classificação de risco continuará sendo respeitada, garantindo atendimento imediato para pacientes em situação de maior urgência ou gravidade.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República.