BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que cria um tipo penal específico para o aumento abusivo de preços de combustíveis no país. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado estabelece pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis com objetivo de obter vantagem econômica indevida.

Segundo o projeto, será considerado sem justa causa o reajuste que não esteja relacionado a fatores econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributos e regulação. Também são incluídas práticas enquadradas como infração à ordem econômica pela Lei de Defesa da Concorrência.

O texto prevê ainda cooperação entre o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apuração dos casos.

A proposta estabelece agravantes, com aumento de pena de um terço até a metade, em situações de calamidade pública ou crise de abastecimento, além de casos envolvendo empresas com posição dominante no mercado.

Durante a votação, parlamentares divergiram sobre o projeto. Aliados do governo defenderam a medida como forma de coibir práticas abusivas e proteger o consumidor. Já integrantes da oposição criticaram o texto, afirmando que já existem mecanismos legais para punição e que a proposta pode gerar insegurança jurídica no setor.

O projeto também cita o impacto da instabilidade no mercado internacional de petróleo, influenciado por conflitos geopolíticos, como fator de pressão sobre os preços internos.

Agora, o texto segue para análise do Senado, onde poderá ser alterado antes de eventual sanção.