BRASIL — A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (26), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1387/22, que propõe a criação do Estatuto dos Povos Ciganos.

A reunião está marcada para as 17h, em plenário ainda a ser definido, e terá formato interativo, permitindo o envio de perguntas durante o debate.

A iniciativa atende a pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB), que defende que o projeto busca reconhecer, valorizar e proteger os direitos dos povos ciganos no Brasil.

Segundo o parlamentar, apesar da presença histórica dessa população no país, ainda há dificuldades de acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, trabalho e participação em políticas públicas.

O projeto é apresentado como uma medida para enfrentar desigualdades históricas e fortalecer a proteção legal dessas comunidades, respeitando suas especificidades culturais e modos de vida.

A audiência deve reunir representantes e convidados para debater o conteúdo da proposta legislativa.