BRASÍLIA — A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1874/24, que cria incentivo fiscal para apoiar bibliotecas públicas em municípios com menos de 100 mil habitantes. A proposta permite que pessoas físicas e empresas façam doações com dedução no Imposto de Renda.

O texto altera a Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Atualmente, a legislação já prevê benefício semelhante para projetos relacionados à construção e manutenção de salas de cinema e teatros em cidades de pequeno porte.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que destacou a importância da medida para ampliar o acesso à cultura e reduzir desigualdades regionais.

Segundo o parlamentar, o fortalecimento das bibliotecas públicas e comunitárias representa uma oportunidade de ampliar o acesso à informação, ao conhecimento e à formação cultural da população.

A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR). De acordo com o autor, apesar de a legislação atual já permitir a doação de acervos e materiais para bibliotecas, a medida não tem sido suficiente para ampliar significativamente a presença desses espaços nos municípios menores.

O projeto busca incentivar novos investimentos em infraestrutura, manutenção e expansão das bibliotecas públicas, fortalecendo a rede de acesso à leitura em cidades de menor porte.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.